Condições Gerais

Condições de Venda Happy Body Lingerie

1- Condições gerais

1.1 - Para fazer a encomenda on-line, o cliente deve ser maior de idade ao abrigo da lei em vigor e ter a capacidade legal para contratar. Todas as ofertas promocionais também estão sujeitas a estes termos e condições de venda.

1.2 - Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

1.3 - Os preços listados no catálogo deste website são aplicáveis relativamente ao dia do pedido. Estes preços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53º, podendo ser alterados sem necessidade de aviso prévio.

1.4 - O aviso de receção da encomenda será enviado automaticamente para o comprador através do nosso sistema de vendas on-line, mas isso não significa a confirmação de uma transação definitiva. A conclusão da compra está dependente da receção ou não do respetivo pagamento e será sempre comunicada ao comprador através do envio de um e-mail confirmando a preparação do processo de entrega da mercadoria.

1.5 - O comprador pode efetuar o pagamento por transferência bancária ou MBWay. No caso de encomendas para pagamento “à cobrança” o pagamento será feito no acto de entrega da mercadoria, com o acréscimos dos respetivos custos.

1.6 - As entregas são realizadas pelo correio ou serviço expresso. O prazo de entrega depende do destino. No caso de existir rutura de stock de um dado produto o cliente será previamente contactado com informação e proposta de resolução no menor prazo de tempo possível.

2 – Encomendas não entregues ao cliente

2.1 - No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à Happy Body Lingerie por razões que não nos sejam imputaveis, a Happy Body Lingerie fará o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio.

2.2 - Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, o cliente terá de nos enviar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que o cliente anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

2.3 - A solução que a Happy Body Lingerie apresentará ao cliente dependerá da resposta dada pelo transitário. Deste modo, nos casos de reclamações originadas pelo serviço de transporte, apenas poderemos apresentar uma solução ao cliente após obtermos resposta do transitário. Se o transitário aceitar a responsabilidade total pela devolução da encomenda e se todos os artigos originalmente encomendados se encontrarem disponíveis, iremos sugerir ao cliente o reenvio sem custos adicionais. Se a encomenda original tiver sido paga por multibanco ou transferência bancária, em vez de uma encomenda de substituição, o cliente poderá optar pelo reembolso. Se o transitário não aceitar a responsabilidade, não poderemos aceitar a reclamação, o que significa que o reembolso ou encomenda de substituição será sujeito aos termos acima mencionados relativos às encomendas devolvidas por razões não imputáveis à Happy Body Lingerie ou ao transitário.

3 – Cancelamento de encomendas

3.1 - O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, apenas terá de nos enviar um e-mail para info@happybodylingerie.pt informando o número da encomenda e informando que a deseja cancelar.

A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

4 – Devoluções

4.1 – Por razões de higiene, não serão aceites devoluções de cuecas, boxers, collants, meias, bodys e acessórios de lingerie.

4.2 - Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

4.3 - Os artigos para troca ou devolução têm de ser devolvidos por correio registado em caixa rígida, acompanhados pela fatura ou nota de encomenda, ficando os custos do envio/devolução a cargo do cliente.

4.4 - Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para info@happybodylingerie.pt, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou transferência bancária. Para isso envie-nos o seu NIB.

4.5 - O cliente deverá também ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

4.6 - Nas devoluções, a Happy Body Lingerie reembolsará o valor total dos artigos, menos o custo real de envio.

4.7 - O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada:

Happy Body Lingerie ATT Sónia Fernandes
Rua Arquiteto Francisco Passos, nº 72, 5º Traseiras
4900-930 Viana do Castelo

4.8 - A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

4.10 – A devolução de um artigo que não cumpra os requisitos supra indicados implica a perda do direito à devolução/reembolso. Nesse caso, o cliente será informado de que dispõe de 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.

5 – Trocas

5.1 – Para realizar uma troca, o cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), nos termos do ponto 4., solicitando o artigo pelo qual pretende trocar.

5.2 - Por questões de higiene, não aceitamos trocas de cuecas, boxers, collants, meias, bodys e acessórios de lingerie.

6 – Método de reembolso

6.1 – O reembolso será realizado após receção do artigo e confirmação de que o mesmo cumpre os requisitos constantes no ponto 4. Após essa confirmação a Happy Body Lingerie procederá ao reembolso com a maior brevidade possível e sempre no prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução.

6.2 – O reembolso será realizado através do sistema de pagamento original devendo, para o efeito, o cliente fornecer o seu IBAN aquando a devolução.

7 – Reembolso dos gastos de envio

7.1 – Quando o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da Happy Body Lingerie, reembolsaremos os respetivos gastos de envio (exemplo: produtos com defeito ou diferentes dos artigos efetivamente encomendados).

7.2 - Numa encomenda de múltiplos produtos, apenas um tiver apresentado algum problema, não procederemos ao reembolso dos gastos de envio.

8 – Informação sobre os produtos

8.1 - Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, reservamo-nos o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, entraremos em contacto com o mesmo e informando da impossibilidade de prosseguir com o processo.

8.2 - As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

8.2.1 - produto fora de stock;

8.2.2 - incapacidade em obter autorização de pagamento;

8.2.3 - encomenda considerada fraudulenta;

8.3 - Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

8.4 - A Happy Body Lingerie pode modificar os preços sem aviso prévio.

9 – Sugestões e Reclamações

9.1 - A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se, por algum motivo, os nossos clientes não ficaram satisfeitos com os mesmos ou têm alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos do seu tempo e nos coloquem a par da situação, enviando uma mensagem para o email info@happybodylingerie.pt.

9.2 - Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com a Happy Body Lingerie e nos comunicar o problema detetado.

9.3 - Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias, em que estejam claramente visíveis o problema detetado no produto ou o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

9.4 - O cliente deverá também conservar na sua posse, quer o produto com defeito ou dano ou trocado, quer a caixa da encomenda até indicações em contrário por parte da Happy Body Lingerie.

9.5 - Se no momento da entrega da encomenda o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

10 – Direito de livre resolução

10.1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem. Para o efeito o consumidor tem de comunicar à Happy Body Lingerie, a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico info@happybodylingerie.pt.

10.2 - Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

10.3 - A Happy Body Lingerie, pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem.

10.4 - Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

10.5 - O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

10.6 - Não existe o direito a livre resolução do contrato quando o fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene tiverem sido abertos após a entrega;

11 - Resolução de conflitos de consumo.

11.1 - Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide -
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro - www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra - www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal - centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto - www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 , 4800-019Guimarães - www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 - 394 Viana do Castelo - www.ciab.pt

Para Queixas e Reclamações – info@happybodylingerie.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt